Arquivos Mensais:novembro 2016

Audiência Pública abre Caravana de Prerrogativas no Espírito Santo

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Vitória (ES) - Ouvir os advogados foi o primeiro ato da Caravana das Prerrogativas no Espírito Santo. Com uma Audiência Pública realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), os trabalhos foram iniciados. Nesta sexta-feira (30), em Vitória, a advocacia expôs os principais desrespeitos às prerrogativas que são verificados no Estado.

Os trabalhos contaram com a presença da Comissão Nacional de Prerrogativas, representada por seu presidente, Jarbas Vasconcelos do Carmo, pelo vice-presidente, Cassio Lisandro Telles, além dos membros Rivelino Amaral, Francisco de Almeida Assis e Silva e Adriane Magalhães.

Em seu discurso, Jarbas Vasconcelos foi claro ao dizer que a Caravana das Prerrogativas existe para que o advogado, quando está no Fórum, sinta que a OAB está ao lado dele. “Nós não tememos enfrentar qualquer autoridade neste país, não podemos alienar os direitos fundamentais do cidadão. Temos sempre que reagir com ponderação, equilíbrio, mas também com firmeza. A OAB é a Casa que tem muito ônus e pouco bônus. É sacrifício e doação”, declarou.

Presidente da OAB-ES, Homero Mafra destacou os constantes ataques que a advocacia vem sofrendo nos últimos anos. “Nossa imunidade não é absoluta. Ela tem limites. Por outro lado, não criamos o Estado autoritário dirigido por procuradores da República que supostamente combatem o mal. Não há verdade absoluta. Não existe um único detentor de diploma de combate à corrupção. É preciso também que se acabe com essa história de que tudo é contra a Lava a Jato e que tudo que é contra a operação é contra o país. A partir do momento que aceitarmos isso estamos instalando a ditadura de uma parcela do MPF no país. Temos que travar esse debate a favor das prerrogativas”, refletiu.

Os advogados presentes à Audiência relataram os mais diversos desrespeitos às prerrogativas. Entre eles o ajuizamento de diversas ações em retaliação a atuação nos Fóruns, como foi exposto pelos advogados Marco Dessaune e Carla Pedreira. Dificuldades de acesso a processos na Procuradoria Geral da Fazenda foi outro problema apontado.


Vice-presidente da Comissão Nacional das Prerrogativas, Cassio Telles frisou que o papel do juiz é aplicar corretamente a lei. “Fiquei estarrecido ao saber que aqui no Espírito Santo processos estão sendo marcados para 2020 e que em algumas Comarcas não tem juiz há um ano. Não podemos conviver com isso de forma alguma. O que queremos é apenas que não sejamos violados nos escritórios e tenhamos condições de exercer uma defesa justa”, se indignou.


Por outro lado, Conselheiro Federal da OAB, Dalton Moraes defendeu uma mudança de cultura na relação entre advocacia e Procuradoria Federal. Já o advogado criminalista Leonardo Gagno parabenizou a Ordem pelo debate realizado e destacou que é necessário lutar e divulgar a advocacia ética.


A OAB-ES participou da Audiência Pública com toda sua diretoria, vice-presidente Simone Silveira, secretário-geral Ricardo Brum, secretária-geral adjunta Erica Neves, diretor-tesoureiro Giulio Imbroisi; além do Conselheiro Federal Luciano Machado, do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados Carlos Augusto Alledi de Carvalho, das Conselheiras Seccionais Flavia Aquino e Patrícia da Silveira e de toda Comissão de Direitos e Prerrogativas, representada por seu presidente, Glauco Barbosa.  

Presidente da OAB participa de desagravo de colegas no Espírito Santo

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Guarapari (ES) - O Ato de Desagravo Público dos advogados Lucas Francisco Neto e Daniela Marciana Pereira, que aconteceu nessa quarta-feira (30) em Guarapari, em face de policiais civis, contou com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia. A força da advocacia unida e a luta efetiva da OAB no combate às violações de prerrogativas resultaram em um grande manifesto.

Em um pronunciamento, Lamachia frisou que mais do que nunca os advogados brasileiros estão unidos, buscando o respeito não apenas da atividade profissional do advogado, mas, acima de tudo, respeito à sociedade.

“Estamos aqui hoje desagravando uma colega jovem e talentosa, mas, acima de tudo, corajosa, que foi buscar na sua instituição a proteção necessária em um momento como este. Nós não aceitamos desrespeito às prerrogativas da advocacia. Eu tenho saúde necessária para percorrer o Brasil juntamente com as lideranças que temos no Conselho Federal para defender as prerrogativas e vamos fazer isso. Ontem estávamos na Câmara dos Deputados para defender uma das leis mais importantes, não para advocacia, e sim para democracia brasileira que é a criminalização ao desrespeito das prerrogativas. Nós advogados somos os responsáveis pela defesa das prerrogativas de diversas autoridades deste país. Não é aceitável que uma autoridade possa confundir o seu papel com o papel do arbítrio. Somos os verdadeiros defensores da liberdade, da honra, do patrimônio, da dignidade e muitas vezes da própria vida das pessoas”, afirmou Lamachia.

“A advocacia não quer uma situação de confronto, mas não tem medo do agente arbitrário e que não respeita as prerrogativas profissionais. Nós sabemos responder aos insultos feitos, nós somos aqueles que constroem a ponte e o diálogo, mas também somos aqueles que dizemos não aos atos de arbítrio e prepotência. Esses agentes da autoridade que não sabem o papel que representam precisam aprender que amanhã precisarão de um advogado”, exclamou o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra.  

O presidente da Seccional falou sobre a honra de estar ao lado do presidente Lamachia fazendo esse Desagravo em uma data especial em que a Câmara dos Deputados reconheceu ser crime a violação de prerrogativas profissionais. “O Espírito Santo faz história. Quero dizer a todos do meu orgulho de ser presidente da Seccional. Quero dizer aos maus agentes da autoridade, que nós estaremos sempre prontos a repelir os agravos contra a advocacia.” 

Jarbas Vasconcelos, presidentes da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, pontuou em seu discurso que aquele que não respeita advogado não respeita o cidadão. “Quem humilha advogado, enxovalha o dia a dia do cidadão e quem faz isso não merece usar o bom nome da polícia. O advogado deve trabalhar com dignidade, com o suor do seu rosto, com seu conhecimento adquirido em anos de estudo. É preciso dizer a esse país que quem fez o Estado brasileiro fomos nós advogados, desde o Império. Somos nós que lutamos pela democracia, liberdade, contra corrupção, somos nós que lutamos pela valorização da polícia”, enfatizou.

De acordo com o presidente da Subseção de Guarapari, Jedson Marchesi Maioli, os advogados da comarca estão cansados de ter suas prerrogativas violadas. “Não vamos aceitar esse absurdo, em todos os casos de violação de prerrogativas vamos fazer as devidas representações.”

O Ato fez parte da programação da Caravana Nacional das Prerrogativas e contou também com a presença do vice-presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Cassio Lisandro Telles, além dos membros Rivelino Amaral, que é diretor de Prerrogativas da OAB-ES, Francisco de Almeida Assis e Silva e Adriane Magalhães. Além de todos os diretores da Seccional, do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Carlos Augusto Alledi de Carvalho, presidentes de Subseções e conselheiros seccionais.   

Depois de realizar o Ato em Guarapari a Caravana das Prerrogativas seguiu para Colatina, onde aconteceu uma Audiência Pública.  

Com informações da OAB-ES