Brasília – No próximo dia 22 de agosto, a Caravana Nacional das Prerrogativas da Advocacia chega ao Distrito Federal. A passagem da Caravana pela capital da República consistirá na Marcha das Prerrogativas, especialmente criada para a realização de visitas às duas casas legislativas do Congresso Nacional e também ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No Congresso, estão previstas reuniões com parlamentares relatores de projetos que interessam à advocacia. A OAB apresentará um manifesto com requerimento de urgência na votação da referida pauta. No STF, em audiência com a presidente, ministra Carmen Lúcia, a Marcha debaterá a pauta da advocacia no Tribunal e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como apresentará dados e fatos levantados pelas Seccionais sobre a situação e o funcionamento do Poder Judiciário em todo o País. Estima-se, ainda, que seja formalizado um convite à ministra para visitar locais indicados como os mais graves.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destaca que quando um advogado é desrespeitado no exercício de sua função, é o cidadão que tem seu direito de defesa cerceado. “Prerrogativas não são privilégios. São a garantia de que o profissional da advocacia possa representar os interesses do cidadão em juízo. São questões que abrangem o direito de toda a sociedade”, ressalta.
Jarbas Vasconcelos, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, explica a iniciativa. “Após visitar 16 estados, é hora de nos voltarmos ao coração do poder. Iremos marchar até o Congresso e reunir com as principais lideranças para exigir a criminalização dos atos de violação das nossas prerrogativas. Depois, iremos ao STF e ao CNJ entregar um dossiê sobre a capacidade instalada do Poder Judiciário e a qualidade do tratamento dispensado aos advogados. Pediremos urgência na apreciação de vários casos estratégicos para a advocacia”, resume.
Ele exemplifica, ainda, algumas prerrogativas que são alvos de violações recorrentes: o direito de comunicação irrestrita, livre e reservada dos advogados com seus clientes nos presídios federais e em todas casas penais do país, prisão somente com trânsito em julgado e presunção da legalidade da contratação com o poder público.
A OAB Distrito Federal será a 17ª Seccional a receber a Caravana Nacional das Prerrogativas da Advocacia na atual gestão. Antes foram visitadas as Seccionais do Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Ceará, Amazonas, Paraíba, Bahia, Espírito Santo, Piauí, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Rio Grande do Norte, Goiás, Mato Grosso, Alagoas e Rondônia.
