Brasília – O Painel 34 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira terá como tema “Garantias Fundamentais e Combate à Criminalidade”, reunindo advogados e ministros de cortes superiores. O painel é parte do Eixo 2 do evento, denominado “O Necessário Combate à Corrupção e o Devido Processo Legal”.
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti apresentará a palestra “Meios de Obtenção de prova em Criminalidade Organizada”. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, falará sobre presunção de inocência e prisão em segunda instância. O conselheiro federal da OAB Luiz Flávio Borges D’Urso abordará as prerrogativas da advocacia nas investigações criminais.
Cleber Lopes, secretário-geral adjunto da OAB-DF, dá sequência ao painel com palestra sobre condução coercitiva. Publicidade opressiva é o tema da fala do advogado Antonio Nabor Areias Bulhões. Fechando o painel, a advogada Flávia Rahal com “Habeas Corpus e Direito de Defesa”. O ministro do STJ Jorge Mussi ainda está por confirmar presença.
O painel 34 será realizado no dia 29 de novembro, a partir das 14h30, dentro da programação oficial da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.
XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL
A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.
O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.
As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.
A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.
As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.
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Brasília – A OAB Nacional participou nesta terça-feira (31) de sessão solene realizada no Senado Federal em homenagem póstuma a Luiz Carlos Cancellier de Olivo, ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina morto recentemente. O vice-presidente da Ordem, Luís Cláudio Chaves, representou a entidade. A solenidade foi convocada pelo senador Roberto Requião e pelo deputado Arlindo Chinaglia.
Em seu pronunciamento, o vice-presidente da OAB reafirmou o posicionamento da entidade a favor de todas as investigações contra a corrupção, mas que elas devem ser feitas dento do estrito respeito à lei e às proteções dadas pela Constituição Federal, “a Constituição Cidadã”. “A injustiça num lugar é uma ameaça à Justiça em qualquer lugar”, abriu Luís Cláudio, citando Martin Luther King.
“Nossa Constituição tem como centralidade a dignidade da pessoa humana e para isso nos foi concedido arcabouço de proteções jurídicas, para termos um verdadeiro Estado Democrático de Direito, como o devido processo legal, a ampla defesa de forma, técnica e qualificada, o contraditório, a licitude dos meios de provas, paridade e isonomia entre acusação e defesa, e a presunção de inocência”, afirmou.
Luís Cláudio criticou propostas que mitigam essas garantias constitucionais, relembrando, por exemplo, pontos do chamado pacote de 10 medidas contra a corrupção apresentado pelo Ministério Público ao Congresso, como a admissão de provas obtidas por meios não lícitos e restrições ao habeas corpus.
Também lembrou a importância de projetos como combate ao abuso de autoridade e criticou o uso excessivo de medidas como prisão preventiva e provisória. “Cabe a essa casa o papel fundamental de assegurar a proteção do Estado Democrático de Direito, buscando legislação efetiva que combata aqueles que querem praticar crimes contra a cidadania brasileira. O combate à corrupção deve ser feito dentro da Constituição. Uma eventual morosidade do Judiciário não pode ser substituída por privações de preceitos fundamentais, mas com mais investimento”, finalizou.
O ex-reitor Luiz Carlos Cancellier suicidou-se em 2 de outubro, em Florianópolis, dias após ser preso provisoriamente no bojo da investigação da operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, que investiga desvios em programa de ensino da UFSC. O então reitor passou uma noite preso, onde ficou despido e passou por revistas íntimas. Ele também foi proibido de frequentar a universidade. O Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes de Seccionais emitiram nota sobre o episódio. Clique aqui para ler.
Brasília - A seccional fluminense da OAB receberá na próxima terça-feira, 7 de novembro, o projeto “Corregedoria Itinerante”, uma ação da Corregedoria-Geral do Conselho Federal da Ordem que visa esclarecer a advocacia sobre as atualizações do novo Código de Ética e Disciplina (CED).
Às 11h está marcada a palestra “Principais atualizações do Novo Código de Ética e Disciplina”, com a participação dos corregedores-adjuntos Erik Franklin Bezerra e Elton Sadi Fulber.
Paralelamente, a OAB-RJ realizará seu I Fórum de Ética e Disciplina, com a participação de seus diretores, conselheiros, membros do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e demais agentes do processo ético, com programação de 10h às 16h.
