O advogado e ex-conselheiro federal Pedro Medeiros formalizou sua candidatura à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás nesta segunda-feira (29/10). Divulgação Pedro Medeiros encabeça a chapa "Nova OAB", que recebeu o número 5 Batizado com o nome “Nova OAB”, o grupo receb...

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (31/10), por unanimidade, projeto de lei (PLS 145/2018) do senador José Agripino (DEM-RN) que facilita a abertura e o fechamento de empresas no Brasil e estabelece que elas poderão ser criadas ou extintas via internet, ...

O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou 11 pessoas que compunham organização criminosa que fraudava perícias do INSS. A decisão foi tomada no julgamento da ação penal relativa à operação pseudea, deflagrada em abril de 2018. A operação investigou um grupo liderad...

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que seja efetuada a compensação das promoções realizadas com base em normas coletivas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) das diferenças salariais devidas a uma empregada referentes à progressão por antiguidade. A decisão seg...

Os advogados cearenses terão que escolher entre cinco chapas para presidir a Ordem dos Advogados do Brasil do estado nos próximos três anos.  Disputam o pleito: "Reage OAB", "E-Nova OAB", "Somos Todos OAB - experiência para inovar", “A Ordem é renovar” e “OAB-CE Reinventar é preciso". Os grupo...

*Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-MS. A pergunta da ConJur nos remete a um posicionamento sobre quais são as motivações pessoais em presidir uma instituição como a seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na verdade, dada a natur...

Conforme pacificado na Súmula 377 do Tribunal Superior do Trabalho, o preposto de micro ou pequena empresa não precisa necessariamente ser empregado do reclamado. O entendimento foi aplicada pela 8ª Turma do TST ao determinar que uma gestora seja ouvida como preposta de um microempresa, mesmo sem...

Os promotores que acusam o advogado Roberto Teixeira não devem ter longa experiência na advocacia. É o palpite da defesa do profissional, que apresentou sua petição de defesa contra a ação de condenação, por corrupção e lavagem de dinheiro proposta pelo Ministério Público Federal junto ao juiz Se...

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30/10) o Projeto de Lei do Senado (19/2018, que altera a Lei de Protesto de Títulos e estabelece que qualquer prova escrita de dívida fica sujeita a protesto, como notas fiscais e boletos bancários. Na ocasião, houve alteração de dois pontos da m...

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (29/10), a suspensão temporária do inquérito que investigava o presidente Michel Temer por supostos repasses ilegais da Odebrecht ao MDB até o fim do mandato. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (31/...

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30/10), o Projeto de Lei 15/2018, que prevê que tabelionatos de notas possam praticar atos e diligências fora do local onde funciona o cartório. A proposta ainda permite que os titulares decidam sobre dia e horário de funcionamento, desde que comun...

As fichas financeiras emitidas pelo empregador para fins de controle de seus pagamentos não equivalem aos recibos e, por isso, não exigem a assinatura dos respectivos empregados. O entendimento foi aplicado pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao considerar válidas fichas financeiras...

Na abertura da sessão desta quarta-feira (31/10), o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, parabenizou a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, pela condução do processo eleitoral. “Foi firme, serena e conduziu com alta competência, resguardando c...

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou, na última segunda-feira (29), a Resolução 2.907/2001 para atualizar e permitir maior flexibilização pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao editar normas específicas sobre os Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC). Os principai...

É certo que a polícia judiciária exerce uma das missões mais nobres do Estado de Direito, qual seja, a apuração de infrações penais, materializando o essencial serviço de segurança pública. O delegado de polícia, incumbido de presidir a investigação criminal (artigo 144 da CF e artigo 2º, pará...