A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getúlio Vargas, abriram nesta quinta-feira (30), às 14 horas, o prazo para o pedido de reaproveitamento da 1ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado (EOU), que se encerrará no dia 7 de outubro, às 17h. O aditivo de edital complementar com informações sobre a abertura do prazo foi publicado no último dia 23 de setembro.
Em observância aos itens 1.1.10.1 e 1.1.10.2 do aditivo de edital complementar do XXXII EOU, publicado em 20 de maio de 2021 na página de acompanhamento do exame, e também aos itens 3.6.3.2, 3.9.1 e 3.10 do Edital de Abertura do XXXII EOU, publicado em 28 de janeiro de 2021, os examinandos que apresentaram requerimento para não comparecimento na aplicação da prova prático-profissional daquele exame e foram deferidos, excepcionalmente, encontram-se automaticamente inscritos para realização da prova prático-profissional do XXXIII Exame de Ordem Unificado. Não sendo, nesse caso, necessário efetuar nova inscrição e nem o pagamento previsto no item 1.1.1.1 deste edital. A relação dos examinandos que se enquadram na condição descrita no item 1.1.9.1 será divulgada no dia 30 de setembro de 2021, no link de consulta individual no endereço eletrônico http://oab.fgv.br.
O examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprovação na 1ª fase do XXXII EOU deverá, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, acessar o link de inscrição que será disponibilizado na página do Exame em curso e, após o preenchimento das informações, imprimir e efetuar o pagamento do boleto bancário correspondente – o último dia de pagamento será 17 de novembro de 2021.
Poderão utilizar o reaproveitamento os examinandos aprovados na 1ª fase do XXXII Exame que tenham sido reprovados, ausentes ou eliminados na 2ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado e os examinandos oriundos do reaproveitamento da 1ª fase do XXXI EOU que optaram pela não realização da prova prático-profissional do XXXII Exame de ordem Unificado.
No mesmo período, os examinandos do reaproveitamento terão a oportunidade de atualizar seus dados cadastrais mediante o link de inscrição que será disponibilizado na página do Exame em curso, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, inclusive no que diz respeito às suas opções de cidade de realização das provas e área jurídica da prova prático-profissional.
A conselheira federal Sandra Krieger (SC), que também é representante institucional da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou a terceira edição da Cartilha da Saúde Mental da Advocacia, publicação que traz como tema ‘O cuidado de si como inerente à preservação dos direitos dos outros’. O lançamento aconteceu nesta terça-feira (28), durante a reunião do Conselho Pleno da OAB Nacional, em Brasília.
Sandra explicou que o lançamento desta terceira edição integra os esforços da Campanha Setembro Amarelo, que visa conscientizar a população no combate ao suicídio. “Quando esse projeto foi desenvolvido no ano de 2018, tínhamos a ideia de escrever uma cartilha que chamasse atenção para as doenças que afligem nosso cotidiano de advogadas e advogados no Brasil. Foi assim lançada com vistas a integrar a campanha do Setembro Amarelo, tentando refletir sobre algumas das causas dos transtornos relacionados à saúde mental”, disse a conselheira.
“As fraturas dos ossos são facilmente relatadas aos colegas do trabalho. As fraturas emocionais, que comandam boa parte das instâncias da vida, não. Sentir o fracasso de uma causa perdida, de um amor que foi embora, de alguém que morreu antes de imaginarmos sua ausência, disso não falamos. Muito menos que nos sentimos tristes além da conta, derrotados em larga escala, portadores de uma dor que não passa e que não conseguimos identificar de onde vem, qual o seu gatilho, por onde andamos para nos sentirmos assim. O cenário da pandemia, que nos obrigou a lidar com o isolamento, a insegurança, o medo do futuro e a perda das pessoas ao nosso redor num sentimento de luto e sofrimento, vem aqui retratado com seu inegável impacto na nossa profissão e na nossa existência”, completou.
A conselheira reforçou também a importância da instituição do Plano Nacional de Prevenção das Doenças Ocupacionais e de Saúde Mental da Advocacia, oficializado pelo Provimento 186/2018 do Conselho Federal da OAB.
Confira aqui a íntegra da terceira edição da Cartilha.
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu a presidente da Fundação Tide Setúbal, Maria Alice Setúbal, mais conhecida como Neca Setúbal, em mais uma edição do Papo em Ordem, realizada nesta quarta-feira (29). Neca é cientista social pela USP, mestre em ciência política e doutora em psicologia pela PUC. Os dois abordaram diversos temas na entrevista, como educação, democracia, participação da sociedade civil, investimento social, políticas públicas e desigualdade social no Brasil.
Felipe Santa Cruz destacou que o objetivo da série de entrevistas é fomentar o debate e ouvir representantes de diferentes instituições acerca dos problemas do país. Com a participação de Neca Setúbal, a Ordem traz para o debate questões relacionadas ao investimento social. “Essa foi uma forma que criamos de conversar e de manter o diálogo com a sociedade brasileira. Uma das funções da OAB é ser essa ponte com a sociedade, com as lideranças e com os diferentes setores. A Neca Setúbal é uma dessas referências, principalmente quando abordamos educação e investimento social”, afirmou Santa Cruz.
A presidente da Fundação Tide Setúbal começou o bate-papo abordando um histórico da filantropia e do investimento social no Brasil. Ela afirmou que a pandemia da covid-19 fez o país enxergar as enormes desigualdades sociais, trazendo um sentimento de responsabilização para todos, e a necessidade de encarar esse desafio. “A pandemia trouxe, todos os dias na mídia, as condições precárias em que a maior parte da nossa população ainda vive. A desigualdade é de séculos, mas agora a sociedade enxergou isso e despertou essa responsabilização para fazer alguma coisa a respeito. Tivemos um montante maior de doações sim, mas, mais do que isso, a pandemia trouxe a conscientização para muitas empresas, famílias e pessoas que não tinham esse olhar”, explicou.
Neca Setúbal e o presidente da Ordem destacaram ainda que a participação maior de empresas e pessoas em redes de assistência não isenta o papel do poder público e dos programas assistenciais. A cientista social lamentou a falta de políticas e de projetos. “Todo esse investimento social não vem para substituir o Estado. O fato de você ampliar o campo do investimento privado é algo complementar e deve estar articulado com as políticas públicas. Não temos neste governo federal uma política de educação, de direitos humanos, ambiental ou de saúde. Temos iniciativas fragmentadas que não dão conta do que é o Brasil. É dramática a situação de um governo que não apresentou propostas e que não tem políticas”, complementou.
Sobre o tema educação, Neca falou sobre as dificuldades de acesso dos alunos mais carentes. Na avaliação dela, no início da pandemia, ouve uma ilusão de que todos os estudantes estariam conectados. Entretanto, a realidade mostra uma enorme dificuldade de acesso à internet pelos estudantes. “Ficamos iludidos, achando que o Brasil estava conectado, mas não era uma conexão suficiente para trabalhar online e para crianças de periferia terem acesso às aulas. A gente tem que se dar conta que a internet é um direito, não dá mais para viver sem. Tivemos iniciativas das fundações privadas nesse sentido, mas a realidade é dramática. O retrocesso na pandemia veio em todas as classes, mas é ainda mais dramático na escola pública”, afirmou.
Apesar das dificuldades impostas pela pandemia, Neca Setúbal se disse otimista com o futuro e abordou ainda a importância de políticas de inclusão de minorias. O presidente da Ordem falou sobre as recentes ações da OAB nesse sentido, como a paridade de gênero e as cotas para negros nas próximas eleições da entidade. “Estamos avançando e também vejo com muito otimismo essa movimentação nas empresas, a pressão para que elas atuem além do seu lucro, de que elas precisam também ter um papel social”, encerrou Neca Setúbal.
