O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou, neste fim de semana, de dois eventos organizados pela Seccional de Mato Grosso. Acompanhado do diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, Simonetti foi recepcionado pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, e uma comitiva em Lucas do Rio Verde.

A subseção local sediou o 1º Colégio de Presidentes e Delegados (as) da OAB-MT, entre 28 e 29 de julho. Simonetti participou do encerramento do encontro, no sábado, uma feijoada beneficente, a FeijOAB. Ele destacou o caráter solidário do evento. “Lembremo-nos, sempre, no dia a dia conturbado da advocacia, de olhar e cuidar do próximo”, pediu o presidente, em sua fala.

Simonetti também aproveitou o evento para destacar a importância da interiorização do Sistema OAB. "Trazer, cada vez mais, o Conselho Federal da Ordem ao interior do Brasil é uma grande cruzada, um importante projeto estabelecido nesta gestão. Com esses homens e mulheres que se entregam voluntariamente à causa da advocacia, vamos levar, do Planalto Central, os feitos do Conselho Federal para todo o país", sublinhou.

Ainda no sábado, o presidente da OAB Nacional acompanhou o Campeonato de Futebol da Associação  dos Advogados, em Cuiabá. 

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A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Brasileira (14.133/2021), que revogou a normativa anteriormente vigente há quase 30 anos, em seu artigo 151[1], estabeleceu a possibilidade de serem utilizados meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias, notadamente a concilia...

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A iniciativa da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros, que tem à frente a diretoria da Faculdade de Direito da USP, e que já foi assinada por quase 600 mil pessoas em menos de uma semana (se quiser assinar, use este link), fez muita gente lembrar de outra iniciativa no mesmo pátio do Largo de Sã...

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Durante a sessão ordinária de julgamento, no último mês de maio, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, dar provimento ao pedido de uniformização que tratou da atividade de vigia e vigilante ser considerada especial por equiparação à de g...

A Constituição Federal, em seu artigos 5º, XXIII, 170, III, e 182, estabelece o princípio da função social da propriedade, pelo qual o exercício dos poderes inerentes à propriedade — uso, fruição e gozo — pelo seu respectivo titular deve se operar à vista da obtenção dos fins econômico e social p...

Se a norma que impõe medidas sanitárias restritivas for válida, seus efeitos devem ser restritos ao âmbito administrativo. Assim, a 3ª Turma Recursal de Florianópolis absolveu um homem acusado de infringir uma norma estadual de prevenção à disseminação da Covid-19. Decreto catarinense exigia...

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, reafirmou o entendimento de que não há ilegalidade na suspensão dos processos que discutem o cômputo da pena em dobro para os presos dos três estabelecimentos integrantes do Complexo do Cur...

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O juízo da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu conceder liminar para obrigar que a Sul América custeie cirurgia de redesignação sexual de pessoa transgênero.  A decisão foi provocada por recurso apresentado por uma consumidora contra decisão que postergou a análise ...