O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, condenou na noite desta segunda-feira (31/10) os bloqueios realizados em estradas de diversas unidades da Federação por manifestantes que dizem não aceitar o resultado da eleição presidencial. Leia abaixo, na íntegra, a manifestação de Simonetti:
“A OAB Nacional convoca a sociedade a enaltecer e a fortalecer a liberdade de escolha por meio do respeito ao voto popular e ao resultado das eleições presidenciais.
Os bloqueios realizados em rodovias de diversas unidades da Federação por pessoas que discordam do resultado das eleições são inaceitáveis, uma vez que a Constituição não admite manifestações que ataquem o Estado Democrático de Direito. O respeito à soberania popular é primado básico da democracia. O direito de ir e vir não pode ser restringido por atos antidemocráticos.
A Ordem manteve, ao longo desta segunda-feira, contato com o procurador-geral da República, que tem tomado providências em favor da retomada da normalidade nas estradas. A OAB apoiará toda e qualquer ação em favor da sociedade e do Estado Democrático de Direito.
O Brasil viveu no domingo uma celebração popular, com a participação de mais de 120 milhões de eleitores, e reafirmou ao mundo a força de sua democracia e a pujança de seu sistema eleitoral.
A OAB mantém seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a liberdade de manifestações pacíficas. Atuaremos para que o resultado das urnas seja respeitado e os eleitos tomem posse em 1º de janeiro, conforme determina a Constituição Federal.”
Beto Simonetti, presidente nacional da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a International Bar Association (IBA), a American Bar Association (ABA) e a Law Society of England and Wales (LSEW) vão promover eventos paralelos durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022 (COP27). A ideia da agenda segue a premissa de que o direito tem um papel crucial no combate às mudanças climáticas e pode colaborar com as discussões do maior encontro do mundo sobre o tema.
Em 10 de novembro, as entidades estão organizando um chá matinal e um almoço tendo como foco o papel que os advogados e as organizações jurídicas desempenham na abordagem dos principais desafios internacionais decorrentes das mudanças climáticas. Dois dias depois, em 12 de novembro, o grupo promove o seminário “O Direito como ferramenta para enfrentar as mudanças climáticas”.
Dando seguimento ao discurso de abertura do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a sessão 1 vai tratar da situação atual: “Como as Ordens de Advogados ao redor do mundo estão reagindo à resposta da comunidade de advogados global em relação à crise climática – incluindo ações tomadas, litígio climático e desafios no horizonte”.
Já a sessão 2 será voltada ao futuro: “Que papel os advogados devem ter na abordagem da mudança climática? O que mais as Ordens de Advogados devem fazer para ajudar a classe a integrar a mitigação das mudanças climáticas e adaptação na prática da advocacia?”
Durante o chá e o almoço, a ideia é proporcionar oportunidades de formação redes de contato para advogados e Ordens de Advogados para colaborarem em nível internacional para enfrentar o problema da mudança climática.
Para informações sobre inscrições, inscrever-se aqui.
No último momento, no dia 12, a ideia é aprofundar as discussões do uso do direito como uma ferramenta crucial para enfrentar as mudanças climáticas e promover a equidade. O debate vai abranger novas iniciativas para lidar com a crise climática.
Os eventos foram pensados tendo em vista que organizações profissionais representam milhares de advogados que prestam consultoria para empresas e governos que patrocinam grandes projetos e estabelecem políticas climáticas.
Uma das painelistas é Letícia Perrone Campos Mello, sócia diretora de ESG e Clima da Wald Advogados e representante da OAB na COP26 e COP27. O painel será mediado por Lara Douvartzidis, advogada da IBA especialista em Projetos Climáticos e advogada certificada na Austrália. A professora M?arie-Claire Cordonier Segger, a advogada especialista em Direito Ambiental, Aborígene e Regulatório Selina Lee-Andersen e o diretor executivo de Sustentabilidade da General Electric Company (GE), Roger Martella, também integram a mesa.
Para informações sobre inscrições, inscrever-se aqui.
Leia a convocação para o evento do dia 10 de novembro aqui e, para o dia 12 de novembro, aqui. E, na versão em inglês (dia 10 de novembro e dia 12 de novembro).
