Arquivos Mensais:novembro 2022

Simonetti abre 19ª edição do Encontro Nacional da Jovem Advocacia, em Salvador

Posted on by

Mais de três mil pessoas participaram da cerimônia de abertura do 19º Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja), na noite desta quarta-feira (30/11), em Salvador. Ao longo dos próximos dois dias, o Centro de Convenções da capital baiana receberá 16 horas de atividades, entre palestras, oficinas, workshops, debates, talk shows, uma feira de empreendedorismo Jurídico, entre outras atividades. O evento foi inaugurado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

“O início da vida profissional é, sem dúvida, um dos momentos mais difíceis para qualquer um. Sem suporte institucional, os primeiros passos da carreira podem ser desanimadores”, pontuou Simonetti. “A Ordem dos Advogados do Brasil atua em prol da valorização da advocacia, da proteção das prerrogativas e da capacitação de jovens advogados e advogadas, a fim de que sejam inseridos no mercado de trabalho.”

Ele exaltou a mudança legal que reduziu o tempo de exercício profissional para que jovens advogados possam votar e serem votados no processo eleitoral da Ordem. Para o presidente, “a inclusão da Jovem Advocacia renovou o Sistema OAB e deu voz à juventude”.

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, defendeu a presença da inovação no trabalho dos jovens advogados. “Vocês não são o futuro da advocacia. Vocês são o presente. Vocês são a força que move a advocacia no país. Mas o futuro depende de vocês. O que vocês semearem hoje é o que colheremos no futuro”, disse.

As etapas que levaram até a realização do Enja na capital baiana foram destacadas pela presidente do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia da OAB-BA, Jovem Bahia, Sarah Barros, lembrando que a pandemia atrasou o evento. Emocionada, salientou que todos os presidentes das comissões do Jovem Advogado estavam presentes na cerimônia, uma mostra da diversidade buscada pela instituição. “Estamos aqui para fazer a diferença, unidos pelo mesmo propósito, que é lutar pela valorização da jovem advocacia e continuaremos fazendo isso”.

Também falaram o público o presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, Nil Ferreira, e o coordenador-geral do 19º Enja e diretor-tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião.

Conferências

Na sequência da abertura, foram realizadas duas conferências magnas, proferidas pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Junior e Humberto Martins. Sebastião Reis Júnior teceu reflexões acerca da necessidade do trabalho conjunto entre advogados e juízes para a melhoria do Judiciário brasileiro. "Precisamos, nós operadores do direito, agirmos, e a melhor ação será aquela que resultará de um diálogo entre nós e um consenso entre a magistratura e a advocacia", declarou.

A segunda conferência foi realizada pelo ministro do STJ Humberto Martins. Em um discurso de esperança, conclamou os jovens advogados para atuarem com sabedoria. “Desejo a todos um excelente evento nesses dias que se aproximam, dizendo para os jovens advogados e advogadas que temos que ter coragem, determinação, para enfrentar os desafios. Sobretudo para fazer valer cada minuto de nossas vidas, trabalhar em prol e dar as mãos às pessoas”. “Sem advogado, não há justiça, não há estado de direito. A advocacia, a magistratura, o Ministério Público: não há hierarquia. São iguais, cada um com sua função. Mas advogado, promotor e juiz são essenciais à Justiça, sem subordinação e sem submissão.”

Mesa de abertura

Na mesa de honra da cerimônia ainda estavam, entre outras autoridades, a secretária-geral da OAB, Sayury Otoni; o presidente do conselho gestor do Fida, Felipe Sarmento; o procurador-geral da OAB, Ulisses Rabaneda dos Santos; o procurador nacional de Defesa e Valorização das Prerrogativas, Alex Sarkis; a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno; o coordenador nacional da Concad, Eduardo Uchôa Athayde; o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA), Ronnie Preuss Duarte; o coordenador do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, Erinaldo Dantas; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rodrigo Badaró; os conselheiros federais da OAB Fabricio de Castro Oliveira e Luiz Viana Queiroz; os ministros do STJ Sebastião Reis Júnior, Humberto Martins e Paulo Dias de Moura Ribeiro; o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nilson Soares Castelo Branco; o deputado estadual Rosemberg Pinto; o prefeito de Salvador, Bruno Soares Reis; a vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos; os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Marcello Terto e Silva. 

A programação do evento pode ser conferida aqui.   


Senado aprova projeto sobre posição do advogado em audiências e julgamentos

Posted on by

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (30/11) o projeto de lei que estabelece normas sobre a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento. O Projeto de Lei n° 3.528, de 2019, discute a posição  em que o advogado fica em relação ao magistrado e ao integrante do Ministério Público. Como o texto já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados e não sofreu qualquer alteração, vai direto para a sanção presidencial. 

A matéria é mais um importante passo para a defesa das prerrogativas da advocacia. O projeto de lei altera o artigo 6º do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906), que passa a vigorar acrescido de um 2º parágrafo com a seguinte redação: 

“Durante as audiências de instrução e julgamento realizadas no Poder Judiciário, nos procedimentos de jurisdição contenciosa ou voluntária, os advogados do autor e do requerido devem permanecer no mesmo plano topográfico e em posição equidistante em relação ao magistrado que as presidir”.

Na apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do projeto, afirmou que, quanto ao mérito, é importante lembrar que a redação do art. 6º do Estatuto da Advocacia especifica que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público.

Portanto, o advogado deve ser recebido, no exercício da profissão, com “tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho''. Desta forma, ele votou pela aprovação do projeto, “porque se coaduna com o princípio constitucional da isonomia de tratamento aos advogados nos processos judiciais, e àquilo que está previsto na primeira parte do caput do art. 6º do Estatuto da Advocacia”, disse. 

“Esse tratamento igualitário reflete a essência do exercício da advocacia em relação ao Poder Judiciário, conforme o preceito insculpido no art. 133 da Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, ressaltou o relator.

Assim, a CCJ concluiu que a paridade de armas entre advogados é da essência do exercício da advocacia e se reflete na posição topográfica dos advogados durante as audiências de instrução e julgamento realizadas no âmbito do Poder Judiciário. “Por certo, essa igualdade de tratamento alcança a posição topográfica dos patronos dos contendores, que não pode ser privilegiada em relação a nenhum deles, seja no que se refere a` proximidade ou ao distanciamento do juiz, seja no que concerne a` própria visibilidade.”

OAB atua na defesa de honorários de sucumbência e obtém decisão favorável no STJ

Posted on by

A atuação da OAB Nacional, por meio das procuradorias Nacional de Defesa das Prerrogativas e Especial de Defesa dos Honorários Advocatícios, teve papel de destaque na conquista de mais uma vitória para a advocacia nacional. Atuando como amicus curiae em dois julgamentos de agravo em recurso especial (1926410 e 1970015) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Ordem defendeu a validade dos honorários sucumbenciais à advocacia, mesmo diante da realização de acordo entre as partes sem a participação de seus representantes legais.

Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, trata-se de mais uma vitória significativa. “Os honorários advocatícios são fundamentais para a dignidade da nossa profissão, têm caráter de subsistência já reconhecido pelo Poder Judiciário. Sempre que acionada, a OAB Nacional estará a postos para garantir essa, que é a primeira prerrogativa da advocacia”, finalizou.

O ministro Antônio Carlos Ferreira, relator do julgamento dos agravos, deu provimento aos recursos e reconheceu que são devidos honorários de sucumbência aos advogados mesmo com a realização de acordo sem a participação dos profissionais. “Havendo acordo entre as partes após a fixação dos honorários advocatícios na sentença, independentemente do trânsito em julgado desta, a verba sucumbencial é devida, não podendo o advogado ser prejudicado por transação realizada sem a sua anuência”, disse Ferreira em sua decisão.

O procurador-geral da OAB Nacional, Ulisses Rabaneda, saudou a decisão e destacou o trabalho feito pelas procuradorias. “Mais uma vez a Ordem foi precisa na defesa dos honorários e das prerrogativas da advocacia. É fundamental evitar que procedimentos lesivos ao trabalho de advogadas e advogados possam prosperar. Construímos um diálogo importante e demonstramos nesses julgamentos que a decisão anterior, equivocada, causaria enorme prejuízo à advocacia e, por consequência, àqueles que por ela são representados. A toda a cidadania. Destaco o trabalho coletivo e ágil que fizemos com as procuradorias e possibilitou que nosso pleito prosperasse”, disse Rabaneda.

Além do procurador-geral, o procurador nacional de defesa das prerrogativas, Alex Sarkis, e o procurador especial de defesa dos honorários advocatícios, Sergio Ludmer, formularam e fundamentaram os pedidos de ingresso como amicus curiae feitos pela OAB Nacional.

O ministro relator reconheceu que os acórdãos recorridos estavam “em confronto com o posicionamento desta Corte de Justiça acerca da não influência do acordo realizado a título de honorários advocatícios sem assistência do patrono quanto ao recebimento do valor fixado em sentença, o que impõe o provimento de recurso”.

A OAB Nacional atuou no caso após ser acionada pela seccional do Mato Grosso do Sul, por meio do conselheiro federal Mansour Karmouche e do presidente da OAB-MS, Bitto Pereira.