Grupo de trabalho interministerial ouve OAB sobre combate à violência política contra as mulheres

Com o objetivo de contribuir para a elaboração da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, a OAB esteve presente, nesta segunda-feira (31/7), na quinta reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres, coordenado pelo Ministério das Mulheres. A Ordem foi representada pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno.

No encontro, foram ouvidas representantes do Sistema de Justiça que contribuem para a pauta da participação política das mulheres e para o enfrentamento da violência política contra as mulheres, entre elas, a OAB.

"A violência política perpassa a vítima e chega às advogadas também. Quando você defende uma pessoa, também entra na linha da direção de quem está sendo alvejada. Então, já estamos trabalhando com uma nova medida para combater esse problema", exemplificou Cristiane Damasceno.

Segundo Cristiane, a OAB está à disposição do Grupo para o diálogo. "Estamos aqui por uma responsabilidade geracional, porque nós queremos abrir o caminho para aquelas que vêm depois de nós, mas isso não significa que não devemos ser estratégicas e sermos pessoas que se formam para estar dentro desses espaços que, por enquanto, são espaços de luta", declarou.

De acordo com a secretária nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, Carmen Foro, do Ministério das Mulheres, é essencial a criação de ações concretas para o combate do problema. "É preciso juntar e articular todas essas frentes que acontecem no parlamento, no Sistema Judiciário, na sociedade, nas universidades, e ver o que está sendo estudado", disse.

Reconhecimento

Presente no encontro, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Cláudia Bucchianeri parabenizou a OAB pelo curso Violência Política Contra a Mulher, disponibilizado em março deste ano. “Registro as minhas congratulações pelo curso que o Conselho Federal da OAB e a Comissão Nacional da Mulher Advogada lançaram para instruir os advogados, porque os próprios advogados não sabem como manusear a Lei 1492/21”, considerou.
Para ela, é necessário “normalizar a presença de mulheres nos espaços de poder. Só assim podemos resolver os embaraços e as situações violentas pelas quais as mulheres passam quando os ocupam”.

O Grupo

Criado no início de abril para elaborar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, o GTI é coordenado pelo Ministério das Mulheres e composto, também, pelos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; da Igualdade Racial; e dos Povos Indígenas.

O trabalho da equipe é feito a partir de diagnósticos baseados em três ações: compilação de dados e de pesquisas nacionais e internacionais disponíveis; elaboração de estudos sobre as situações de violência política e mecanismos para o seu enfrentamento; e mapeamento e consolidação de relatos e experiências de profissionais atuantes no Sistema de Justiça, Segurança Pública e nos serviços socioassistenciais e de mulheres que vivenciaram situações de violência política.

OAB promove, em 1º/8, evento virtual “Advocacia de Resultados e Geração de Negócios”

O Conselho Federal da OAB promove, na terça-feira (1/8), o evento Advocacia de Resultados e Geração de Negócios, uma parceria entre as comissões nacionais da Mulher Advogada e Advocacia Jovem, com a Comissão Especial de Coaching Jurídico. A abertura contará com a participação do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti; da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno; e da presidente da Comissão Especial de Coaching Jurídico, Ticiana Arêa Leão.

O evento será das 9h30 às 18h, em formato virtual.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link. A iniciativa é direcionada a toda a advocacia, operadores do direito e estudantes.

Programação

O evento conta com 16 painéis, e os participantes terão orientações de profissionais especializados quanto às novas tendências do mercado.

Dentre os temas abordados, estão: Marketing jurídico prático; Fechamento de contratos; Marca pessoal; Gestão de recursos; Inteligência artificial e advocacia; Gestão das emoções; Habilidades necessárias para a advocacia de resultados; Vencendo a zona de conforto; Higienizando sua rotina e seu escritório: eliminando os vícios e reprogramando crenças; Habilidades necessárias para a advocacia de resultados; O advogado que administra os seus recursos com inteligência e multiplica a sua riqueza; Produtividade máxima na advocacia; Liderança na advocacia; Precificação de honorários; Network, importante ferramenta para a jovem advocacia; e Geração de negócios no Direito de Família.

Os participantes poderão assistir o encontro pelo canal da OAB Nacional no YouTube, mas para receber certificação equivalente a sete horas de atividades complementares, será preciso fazer a inscrição e acompanhar o encontro pela Plataforma de Eventos da OAB.

Para mais informações e programação completa, clique aqui.

OAB apoia mutirões carcerários e oferece suporte à iniciativa do CNJ

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosa Weber, pela conclusão de mutirões carcerários. Em ofício enviado, o Conselho Federal reiterou seu compromisso com a “missão de ampliar o acesso à justiça e à garantia de direitos fundamentais” e se colocou à disposição para acompanhamento e apoio por meio do sistema OAB de todo país, bem como a partir da rede de advogados voluntários.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou a importância da participação da Ordem nesse processo e ressaltou o compromisso da entidade em colaborar na missão de transformar o sistema prisional brasileiro. "Nossa atuação em conjunto com o CNJ e demais instituições demonstra o empenho da OAB em promover uma Justiça mais célere, humana e eficiente para todos os cidadãos envolvidos no sistema penal", afirmou Simonetti.

A iniciativa, que envolve os 27 estados da Federação e integra o Programa Fazendo Justiça, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, visa à promoção de avanços significativos nos processos de administração do sistema de execução penal brasileiro.

O relançamento oficial dos mutirões carcerários fechou a semana de visitas a unidades prisionais. A presidente do STF e CNJ foi a unidades nas cidades de Cuiabá (MT), Natal (RN), Salvador (BA) e Belo Horizonte (MG). Os mutirões foram criados em 2008, na gestão do ministro Gilmar Mendes, e até 2014 foi responsável pela análise de 400 mil processos de detentos, para reavaliação das condições de cumprimento da pena.

OAB Nacional acompanha lançamento do mutirão carcerário que prevê análise de 100 mil processos




Segunda Câmara do Conselho Federal analisa 66 processos

A Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB apreciou ao todo 66 processos nas sessões realizadas entre 28 e 31 de julho. As três turmas, órgãos que deliberam sobre questões éticas, deveres dos profissionais da advocacia, infrações e sanções disciplinares, realizaram os julgamentos.

A Primeira Turma foi presidida pelo conselheiro federal Ulisses Rabaneda. A sessão ocorreu nesta segunda-feira (31/7), em formato virtual. Ao todo, foram pautados 30 processos, dos quais foram julgados 22. Houve um pedido de vista e sete foram adiados.  

Já a Segunda e Terceira Turmas realizaram seus julgamentos na sexta-feira (28/7), também em formato virtual.

A Segunda Turma, presidida pelo conselheiro federal Emerson Luis Delgado Gomes, pautou 31 processos, julgou 25 e teve um pedido de vista. Outros cinco casos foram adiados.

Sob a condução da secretária-geral adjunta da OAB, Milena Gama, a Terceira Turma pautou 30 processos. Destes, concluiu 19 julgamentos, em sete houve pedidos de vista, e em outros quatro foram requeridos adiamento.