O tema da sucessão tem sido um tabu para os brasileiros há muitas gerações, de modo que muitos patrimonialistas preferiram esquivar-se do assunto, o que ocasionou consequências emocionais e patrimoniais desastrosas para os herdeiros. Lucas Figueiredo/CBF Ganharam relevância na mídia alguns casos de sucessão não planejada ou mal planejada, a exemplo das que envolvem o […]
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A partir desta terça-feira (2/4), a pessoa que deseja ser doadora de órgãos poderá manifestar e formalizar a sua vontade por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), emitida em cartórios de notas de todo o país. A iniciativa marca o início da campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém”, […]
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Para o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, os casos de entrada em domicílio por policiais que não têm autorização judicial, nem fundadas razões, acentuaram-se em recorrência e gravidade, a ponto de justificar até a responsabilização civil e penal dos agentes. A ponderação foi feita nesta terça-feira (2/4), durante julgamento em que a […]
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Em meio à devastação econômica trazida pela Covid-19, o governo federal implementou uma série de medidas para amortecer o impacto sobre os setores mais afetados. Dentre essas, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) se destacou ao conceder benefícios fiscais significativos. Este artigo analisa as recentes controvérsias envolvendo a revogação desses benefícios, […]
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A versão digital do Anuário da Justiça São Paulo 2024 já está disponível no site anuario.conjur.com.br ou pelo app Anuário da Justiça, e pode ser acessada gratuitamente (clique aqui para ler). A 13ª edição da publicação foi lançada em março em evento prestigiado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal; pelo secretário estadual de […]
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Nesta quarta-feira (3/4), às 10h, o advogado Nelson Wilians, CEO do escritório Nelson Wilians Advogados vai ministrar uma palestra sobre Empreendedorismo na Advocacia, para cerca de 400 alunos do curso de Direito na Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no portal acadêmico da Dom Helder […]
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A recém-publicada edição de 2023 do Leaders League Brasil destaca o Oliveira Lima & Dall’Acqua Advogados como um dos principais escritórios brasileiros no setor do Direito Penal Empresarial. A Leaders League é uma editora parisiense fundada em 1996, com filial no Brasil desde 2015. A publicação tem como finalidade oferecer relatórios e pesquisas sobre empresas e […]
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Os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, são sujeitos ao processo de licenciamento ambiental, conforme previsto na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). Fundação Renova Nesse contexto, no âmbito das licenças ambientais emitidas para um empreendimento/atividade, encontra-se prevista a […]
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O PL 3/2024, que atualiza a Lei de Recuperação e Falências, não se justifica, pois foi apresentado de forma apressada e traz pontos que enfraquecem a fiscalização do processo falimentar, além de um claro conflito de interesses. Essa é a avaliação do desembargador Jorge Tosta, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Especialista em Direito […]
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A utilização de algoritmos está cada vez mais presente no cotidiano da vida humana. Programas de computador são responsáveis por diversas atividades, desde tarefas simples, como a organização de uma lista de compras, até tarefas mais complexas envolvendo a tomada de decisões em questões relevantes. Essa presença marcante foi acentuada com a disseminação recente de […]
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Sem perícia de voz que comprove quem são os envolvidos no diálogo e prova que identifique os aparelhos usados na ligação, apenas a conversa telefônica gravada por um dos interlocutores não é apta para sustentar uma condenação. Com essa fundamentação, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a […]
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A Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 146, inciso III, alínea ‘a’, o expresso comando quanto à necessidade de edição de lei complementar para o estabelecimento de normas gerais em matéria tributária, em especial no tocante à definição dos tributos e suas espécies e, entre outras, das suas bases de cálculo. Pois bem. Em […]
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O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) teve, na última terça-feira (26/3), a primeira reunião do ano, sob a coordenação da conselheira Daiane Nogueira de Lira. Já com nova composição, determinada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, o fórum aprovou medidas para a redução […]
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O Superior Tribunal de Justiça recebe, nesta terça-feira (2/4), o lançamento de dois livros: a coletânea de artigos Direitos dos refugiados (Fórum), coordenada por Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Luiz Gonzaga Bertelli e Júlio Homem de Siqueira, e Deliberação judicial, votação e acórdão: refletindo sobre processo decisório e colegialidade nos tribunais (Thoth), de Maria […]
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Para que o preso seja beneficiado com remição de pena por ter feito um curso profissionalizante a distância, é necessário que a instituição de ensino tenha vínculo com o presídio e esteja cadastrada no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica, do Ministério da Educação (MEC). Nikcoa/freepik Os procedimentos são necessários para que […]
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