Pedido de demissão feito por analfabeto funcional é nulo, diz TRT-9
Data da Publicação: 26 de janeiro de 2016 às 15h43
É nulo o pedido de demissão feito por um trabalhador analfabeto funcional. A solicitação de rescisão, por ser um documento escrito apresentado por um cidadão sem condições de ler e interpretar adequadamente textos simples, não tem validade. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho…